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PLANOS DAS AULAS 4. UTILITARISMO E 5. LIBERTARIANISMO <br><br>

PLANOS DAS AULAS 4. UTILITARISMO E 5. LIBERTARIANISMO

CURSO DE ÉTICA JURÍDICA, TURMA 010.2016, DA UFPA

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Instituto de Ciências Jurídicas: Direito

Turma e dia/hora: 060.2016

Professor: Victor Sales Pinheiro (www.dialetico.com.br)

Planos das Aulas 4 e 5. Utilitarismo e Libertarianismo do Módulo II. Correntes e casos Paradigmáticos

  1. Utilitarismo (Bentham)
  1. Casos

1.1. Escassez de médicos num hospital público

1.2. Orçamento público: compra de medicamentos caros para doenças raras ou vacinas contra a gripe

1.3. Tortura de criminosos, mafiosos, terroristas

  1. Princípio

2.1. cálculo quantitativo de custo-benefício

2.2. conseqüências

2.3. mal menor num contexto de escassez e sacrifício necessário

  1. 3Características

3.1. Cientificismo ético-empírico: axioma fundamental da ação

3.2. Princípio hedonista da utilidade: prazer e dor são soberanos

3.2. Felicidade: cálculo quantitativo dos prazeres e dores

3.3. Bem individual: saldo positivo, maximização do prazer, bem-estar

3.4. Bem coletivo: aumento do prazer da maioria dos indivíduos

3.5. Sete qualidades do cálculo hedonista: intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade, pureza, extensão.

3.6. Reducionismo economicista: tudo é quantificável pelo dinheiro, único denominador comum da sociedade mercantil moderna

3.7. Função do Direito (das Leis): aumentar o prazer da maioria, ainda que sacrificando o prazer da minoria.

  1. Objeções:

4.1. Sacrifício direitos individuais (Mendigos; Cristãos; Tortura)

4.2. Reducionismo da moeda comum:

“Benefício” financeiro do câncer de pulmão – venda de cigarros

Cálculo de indenizações aos consumidores (overbooking: empresas de aviação)

  1. Liberalismo libertário: primado da liberdade sobre a igualdade (Nozick)
  1. Estado Mínimo – funções indispensáveis, que só ele poderia realizar:

1.1. sancionar contratos

1.2. garantir a propriedade privada

1.3. manter a paz, interna e externa (função militar)

1.4. Estado não pode obrigar ao altruísmo: não pode redistribuir renda

  1. Três princípios

2.1. Nenhum paternalismo

2.2. Nenhuma legislação moral

2.3. Nenhuma redistribuição de renda ou riqueza

  1. Justiça

3.1. Na aquisição da propriedade: fortuna por motivo de roubo não é lícito

3.2. Na transferência da propriedade: negociações legais ou doações voluntárias

3.3. Corrigir erros do passado, mas não para resolver a questão da equidade em si

3.4. Justiça social-redistributiva anula o resultado das transações voluntárias

3.5. Taxação: trabalho forçado, servidão

Propriedade vem do trabalho (Locke)

Se parte da minha propriedade é “confiscada” pelo Estado, isto quer dizer que sou obrigado a trabalhar para ele

3.6. Posse de si mesmo                                 Apropriação indébita

Pessoa livre                                                    Escravo

Trabalho livre                                                 Trabalho forçado

Produto do trabalho                                      Impostos

3.7. Propriedade sobre si mesmo, seu próprio corpo e sobre os rendimentos sobre o seu trabalho – liberdade absoluta, desde que não prejudique os outros

3.7.1. Liberdade de trabalho:

3.7.2. Liberdade sexual

3.7.3. Liberdade de saúde e vida

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