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POR UM CONCEITO HERMENÊUTICO DE DIREITO: DELIMITAÇÃO HISTÓRICA DO TERMO ‘HERMENÊUTICA’ E SUA PERTINÊNCIA AO DIREITO

POR UM CONCEITO HERMENÊUTICO DE DIREITO: DELIMITAÇÃO HISTÓRICA DO TERMO ‘HERMENÊUTICA’ E SUA PERTINÊNCIA AO DIREITO

PARTINDO DA DISTINÇÃO ENTRE UMA PERSPECTIVA POSITIVISTA E HERMENÊUTICA DO DIREITO, ESTE ARTIGO INVESTIGA A IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO SEMÂNTICO DO CONCEITO DE HERMENÊUTICA AO LONGO DA SUA HISTÓRIA, A FIM DE INDICAR QUAIS OS PRESSUPOSTOS DA ACEITAÇÃO DO

Coautor: Saulo Martinho Monteiro de Matos

Publicado na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica n.20-jul./dez.2016 (ISSN: 2447-9926; ISSN IMPRESSO:  1678-1864)

Resumo:

Este estudo discute o significado de um modelo hermenêutico para a compreensão do direito. Parte-se, para tanto, de uma distinção entre uma perspectiva positivista e uma perspectiva hermenêutica acerca do direito. Segundo a perspectiva hermenêutica, um conceito de direito, para que seja considerado adequado, (i) deve exercer um papel hermenêutico, a dizer, possibilitar, através da sua aplicação, uma melhor compreensão do ser humano e de suas práticas e (ii) sua extensão deve ser determinada por este papel hermenêutico. O objetivo deste artigo, portanto, passa a ser a identificação do núcleo semântico do conceito de hermenêutica ao longo da sua história, a fim de indicar quais os pressupostos da aceitação do modelo hermenêutico para o direito. O núcleo semântico do termo “hermenêutica” será caracterizado como a passagem de um sermo interior (fala interior) para um sermo exterior (fala exterior). Contudo, este núcleo ganhará contornos próprios a depender dos pressupostos linguísticos adotados pelas diversas correntes filosóficas. Três correntes serão analisadas: a hermenêutica iluminista, romântica e filosófica. Ao cabo, defende-se o conceito hermenêutico de direito, a saber: discurso como objeto, caráter ordinário da compreensão, holismo, hermenêutica como parte da ética, autocompreensão como parte de toda compreensão e caráter constitutivo da linguagem.

Linkhttp://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listar-periodicos/assinatura-revista-instituto-de-hermenautica-juradica-ae-rihj/?numero=20&ano=2016

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