Congresso: Democracia e Jurisdição

Local e data: Belém, Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, 19/11/2018

Professor: Victor Sales Pinheiro (www.dialetico.com.br)

Palestra:

Razão pública e desacordos morais

1. Razão pública em Rawls
   • Contratualismo e ideal de publicidade (Uma Teoria da Justiça, 1971)
     • Razoabilidade e publicidade como condições de uma sociedade bem ordenada e estável
     • Reciprocidade
     • Dever natural de respeito por cada pessoa, livre e igual
   • Razão pública como princípio da legitimidade (Liberalismo político, 1993)
     • Coerção apenas mediante consenso
     • Consenso sobreposto, independente das doutrinas compreensivas
     • Fato do pluralismo razoável
     • Razoabilidade pública e racionalidade privada
       • Jurisdição constitucional como locus da razão pública
       • Agentes públicos e cidadãos
     • Duas formas de debate político
       • Discussão aberta: doutrinas compreensivas, não-públicas
       • Deliberação político-institucional: razão pública
     • Razão pública
       • Excludente (Teoria da Justiça, 1971)
       • Includente (Liberalismo Político, 1993)
       • Ampla (‘A Ideia de Razão Pública Revisitada’, 1997)
         • “Proviso”: razões compreensivas podem ser usadas a todo momento, mas devem ser complementadas por razões públicas
         • Transparência: encorajamento de introduzir doutrinas morais no debate político
         • Verdadeiro diálogo (auto)crítico
         • Diálogo político ecumênico: politeísmo dos valores

2. Críticas à interpretação excludente
   • Integridade do agente moral e político (praticável): fragmentação e alienação
   • Justiça (equanimidade): exclusão de argumentos compreensivos (morais e religiosos)
     • Democratas radicais, feministas, republicanos, liberais, teóricos lei natural
     • Ônus aos cidadãos religiosos da “tradução” para argumentos públicos
       • Benefício aos cidadãos seculares
       • Inspiração religiosa dos movimentos abolicionistas e dos direitos civis
     • O caso do aborto
       • Indiferença à questão moral substancial: personalidade do nascituro
     • Dogmatização
       • Absolutização antidemocrática da Jurisprudência Constitucional
       • Imobilização do debate público (sistema epistemologicamente fechado)
     • Indeterminação

3. Resultado
   • Sentimento de exclusão: isolamento e enclausuramento de grupos
     • Vitimização e ressentimento
   • Radicalização e polarização
   • Hostililização e violência
   • Neutralização da razão pública
     • Redução da linguagem a clichês e slogans
   • Instabilidade: desconfiança generalizada da razão pública

Conclusão: razão pública democrática, livre, includente e ampla

Referências

1. AUDARD, Catherine. ‘The Idea of “Free Public Reason”’. Ratio Juris, Volume 8, Issue 1, March 1995, Pages 15-29.
2. BOETTCHER, James. Public reason and religion. In: BROOKS, Thom; FREYENHAGEN, Fabian (ed.). The legacy of John Rawls. New York, Continuum Books, 2005. p. 124-151.
3. CONTRERAS, Francisco José. ‘Cristianismo, razón pública y “guerra cultural”’ Persona y Derecho, 62 (2010) 101-151
4. Laicidad, razón pública y lei natural. In: Liberalismo, Catolicismo y Ley Natural. Madrid: Encuentro, 2013.
5. FINNIS, John. ‘Public Reason and moral debate’ (1998). In: Reason in Action Collected Essays, vol. I. Oxford University Press, 2011. p.256-276.
6. ‘Is natural law compatible with limited government’ (1996). In: Humans rights and common good. Collected Essays, vol. III. Oxford University Press, 2011.
7. ‘Political Neutrality and Religious Arguments’ (1993) In: Religion and public reason. Collected Essays, vol. V. Oxford University Press, 2011.
8. GEORGE, Robert. Public reason and political conflict: abortion and homosexuality. In: In defense of natural law. Oxford: Oxford University Press, 1999. (Artigo 11)
9. Law, democracy and moral disagreement. In: In defense of natural law. Oxford: Oxford University Press, 1999. (Artigo 18)
10. _____; WOLFE, C. (ed.) Natural law and public reason; Washington: Georgetown, 2000.
11. LARMORE, Charles. Public reason. In: FREEMAN, Samuel (ed.). The Cambridge Companion to John Rawls. Cambridge: Cambridge University Press, 2003, p. 368-393.
12. MAHONEY, John. Public reason and the moral foundation of liberalism. In: BROOKS, Thom; FREYENHAGEN, Fabian (ed.). The legacy of John Rawls. New York, Continuum Books, 2005. p.85-106.
13. RAWLS, John. The law of peoples with ‘The Idea of Public Reason Revisited”. Harvard Press, 2000.
14. Political Liberalism (1993). 2a ed. Harvard Press, 1996.
15. A theory of justice (1971). 2a ed. Harvard Press, 1999.
16. RHONHEIMER, Martin. The common good of constitutional democracy. Essays in political philosophy and on catholic social teaching. Washington: The Catholic University of America Press, 2013. (Artigos 7 e 8)
17. TALISSE, Robert. Dilemmas of public reason: pluralism, polarization, and instability. In: BROOKS, Thom; FREYENHAGEN, Fabian (ed.). The legacy of John Rawls. New York, Continuum Books, 2005. p.107-123.
18. TOLLEFSEN, C. Religious reason and public healthcare deliberations. Christian Bioethics 13: p. 139-157, 2007.
19. VALLEJO, Iván Garzon. ‘Public reason, secularism and natural law’. In: CONTRERAS, Francisco José. The threads of nautral law. Unravelling a philosophical tradition. London: Springer, 2013. (Artigo 14)
20. John Rawls: justicia, liberalism y razón pública. México: Universidade Autónoma de México, 2016.
21. VIOLA, Francesco. La vía europea de la razón pública. Persona y derecho, vol. 64, 2011.1, p. 59-82.