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RAZÃO PÚBLICA E DESACORDOS MORAIS

RAZÃO PÚBLICA E DESACORDOS MORAIS

Congresso: Democracia e Jurisdição

Local e data: Belém, Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, 19/11/2018

Professor: Victor Sales Pinheiro (www.dialetico.com.br)

Palestra:

Razão pública e desacordos morais

 

 

 

  1. Razão pública em Rawls
    • Contratualismo e ideal de publicidade (Uma Teoria da Justiça, 1971)
      • Razoabilidade e publicidade como condições de uma sociedade bem ordenada e estável
      • Reciprocidade
      • Dever natural de respeito por cada pessoa, livre e igual
    • Razão pública como princípio da legitimidade (Liberalismo político, 1993)
      • Coerção apenas mediante consenso
      • Consenso sobreposto, independente das doutrinas compreensivas
      • Fato do pluralismo razoável
      • Razoabilidade pública e racionalidade privada
        • Jurisdição constitucional como locus da razão pública
        • Agentes públicos e cidadãos
      • Duas formas de debate político
        • Discussão aberta: doutrinas compreensivas, não-públicas
        • Deliberação político-institucional: razão pública
      • Razão pública
        • Excludente (Teoria da Justiça, 1971)
        • Includente (Liberalismo Político, 1993)
        • Ampla (‘A Ideia de Razão Pública Revisitada’, 1997)
          • “Proviso”: razões compreensivas podem ser usadas a todo momento, mas devem ser complementadas por razões públicas
          • Transparência: encorajamento de introduzir doutrinas morais no debate político
          • Verdadeiro diálogo (auto)crítico
          • Diálogo político ecumênico: politeísmo dos valores

 

  1. Críticas à interpretação excludente
    • Integridade do agente moral e político (praticável): fragmentação e alienação
    • Justiça (equanimidade): exclusão de argumentos compreensivos (morais e religiosos)
      • Democratas radicais, feministas, republicanos, liberais, teóricos lei natural
      • Ônus aos cidadãos religiosos da “tradução” para argumentos públicos
        • Benefício aos cidadãos seculares
        • Inspiração religiosa dos movimentos abolicionistas e dos direitos civis
      • O caso do aborto
        • Indiferença à questão moral substancial: personalidade do nascituro
      • Dogmatização
        • Absolutização antidemocrática da Jurisprudência Constitucional
        • Imobilização do debate público (sistema epistemologicamente fechado)
      • Indeterminação

 

  1. Resultado
    • Sentimento de exclusão: isolamento e enclausuramento de grupos
      • Vitimização e ressentimento
    • Radicalização e polarização
    • Hostililização e violência
    • Neutralização da razão pública
      • Redução da linguagem a clichês e slogans
    • Instabilidade: desconfiança generalizada da razão pública

 

Conclusão: razão pública democrática, livre, includente e ampla

 

 

Referências

  1. AUDARD, Catherine. ‘The Idea of “Free Public Reason”’. Ratio Juris, Volume 8, Issue 1, March 1995, Pages 15-29.
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  3. CONTRERAS, Francisco José. ‘Cristianismo, razón pública y “guerra cultural”’ Persona y Derecho, 62 (2010) 101-151
  4. Laicidad, razón pública y lei natural. In: Liberalismo, Catolicismo y Ley Natural. Madrid: Encuentro, 2013.
  5. FINNIS, John. ‘Public Reason and moral debate’ (1998). In: Reason in Action Collected Essays, vol. I. Oxford University Press, 2011. p.256-276.
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  9. Law, democracy and moral disagreement. In: In defense of natural law. Oxford: Oxford University Press, 1999. (Artigo 18)
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  13. RAWLS, John. The law of peoples with ‘The Idea of Public Reason Revisited”. Harvard Press, 2000.
  14. Political Liberalism (1993). 2a ed. Harvard Press, 1996.
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  20. John Rawls: justicia, liberalism y razón pública. México: Universidade Autónoma de México, 2016.
  21. VIOLA, Francesco. La vía europea de la razón pública. Persona y derecho, vol. 64, 2011.1, p. 59-82.

 

 

 

 

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